Termina no dia 31 deste mês o prazo para que os 417
municípios baianos façam a adesão ao Programa de Regularização dos Débitos
Previdenciários com a Receita Federal e consigam o parcelamento de suas dívidas
em até 200 meses, com redução da taxa de juros. Entre os grandes devedores que
podem ser beneficiados estão municípios como Itabuna e Ilhéus.
A renegociação das dívidas previdenciárias foi conseguida
depois de pressão da Federação dos Municípios Brasileiros e pode beneficiar
mais de 5 mil municípios em todo o País. Segundo a Superintendência da Receita
Federal da região Bahia/Sergipe, até o momento, pouco mais de 20 prefeitos
baianos procuraram as delegacias do órgão para acertar a adesão.
De acordo com a Receita Federal, além do prazo de 200 meses
para quitação das dívidas, os municípios se beneficiarão com diminuição de até
80% nos juros de mora das parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018,
redução de 25% nas multas de mora e desconto de 25% nos encargos legais.
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