O Juiz Roberto Freitas, da Comarca de Itagimirim, concedeu
medida liminar de segurança em favor do Sindicato dos Professores (APLB) local.
Na decisão, o juiz reconheceu que a Prefeitura reduziu ilegalmente os salários
dos professores e demais profissionais da educação, determinando que o
município, a partir da folha de pagamento do próximo mês, volte a pagar os
salários conforme os valores que eram anteriormente pagos, até que o mérito da
questão seja julgado. A Justiça declarou ainda que a Constituição veda a
redução dos vencimentos dos servidores públicos. A liminar é medida cautelar
para evitar danos maiores aos professores. A Prefeitura de Itagimirim, que pode
recorrer da decisão, reduziu os salários dos profissionais do magistério
municipal por meio de uma simples Portaria, que estabelece novos cálculos dos
pagamentos.
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