Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
valida todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas como
documento oficial de identificação. A resolução começou a valer na data de sua
publicação, dia 29 de junho.
O entendimento do Contran foi no sentido de que a validade
da carteira tem relação ao prazo de vigência do exame de aptidão física e
mental, e não em relação ao dados pessoais do motorista. Todos os órgãos da
administração pública do país terão que aceitar o documento vencido, assim como
bancos, aeroportos e outras instituições.
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