A deputada estadual
Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino
Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar
licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas. Mendes
foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia
de Haia para desarticular o grupo.
O BNews teve acesso
ao trecho da delação premiada que o empresário fez junto ao Ministério Público
Federal (MPF) e cita a participação da deputada. O acordo de colaboração foi
homologado no final do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1). A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado
para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de
Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a
Belarmino Mendes.
Ao MPF, o empresário
apontado como líder do esquema contou que o contrato com a prefeitura de Una
foi intermediado por Ângela Sousa e que não chegou, sequer, a se reunir com o
então prefeito Dejair Birschner para tratar sobre os termos do contrato e muito
menos sobre os eventuais pagamentos. “Todas as tratativas foram realizadas com
a deputada Ângela”, disse.
O empresário relatou
que esteve posteriormente em duas oportunidades com o prefeito Dejair: uma no
gabinete da deputada e outra na casa do gestor em Una. De acordo com a delação
premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de
que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela
prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber
o equivalente a 5% do valor das faturas pagas pela prefeitura de Una”.
A participação da
deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino
Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando,
assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e
superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida
parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells
Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos
de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude
ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que
ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa]
em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o
pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador
Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior.
A deputada Ângela
Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e
"acordar" o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria,
em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar
das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu
que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados,
pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. “Dessa
forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações
por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove
arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do
disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da
parlamentar no município de Una,
embora não tenha ensejado o
desvio dos recursos
públicos em razão
do cancelamento do contrato,
será objeto de
investigação no âmbito do Inquérito Policial
628/2013, processo
0040451-77.2015.4.01.0000, que apura
o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”,
explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora
regional da República de Ilhéus, Raquel
Branquinho Nascimento.
Em abril deste ano,
os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada
fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito.
Procurada pela
reportagem, a deputada refutou com veemência qualquer ligação com o grupo
investigado na Águia de Haia. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não
tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não
tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável
por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.
A legisladora também
negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário,
em seu gabinete: “Mentiroso. Isso nunca”. Como um dos preceitos para se fazer
delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que “com certeza,
vai cair” a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.Ângela Sousa afirmou
ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na
delação premiada. “Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus
está agindo”, afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação.
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