O deputado
estadual Robinho (PP) virou réu numa ação penal proposta pelo Ministério
Público Estadual por crimes de peculato e dispensa de licitação fora das
hipóteses previstas em lei quando foi prefeito de Nova Viçosa, no sul baiano. A
denúncia foi recebida por unanimidade pelo tribunal pleno do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), onde a relatoria ficará com o desembargador Aliomar
Silva Brito.
A defesa do
parlamentar alegou "inépcia" da denúncia e argumentou que o caso não
tem procedência. No entanto, o magistrado responsável pela ação no Judiciário
entendeu que a petição do MP possui "descrição satisfatória do fato
aparentemente delituoso e da participação do denunciado de modo a possibilitar
o exercício da ampla defesa".
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