Informa a coluna Painel, da Folha:
Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN)
apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada
tucana na Câmara. Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho
intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que
regulamenta o “home office”. O fim do imposto sindical está no texto — e o
governo ficará neutro a respeito desse tema.
Segura
O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a
terceirização. Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados
como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a
recontratação.
Vespeiro
O texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a
carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais. Também
mantém o princípio de que acordos coletivos prevalecem sobre normas legais.
Vespeiro 2
O relator também cria um novo regramento às súmulas da
Justiça do Trabalho. Diz que isso vai evitar uma “superveniência entre
Legislativo e Judiciário”.
Retomo
Ah, haverá uma gritaria louca. E tende a não ser apenas dos
sindicatos de trabalhadores. O Imposto Sindical rende muito mais do que parece.
Em 2016, entidades de trabalhadores e empregadores (sim, ela também existe nas
entidades patronais) arrecadaram a fabulosa soma de R$ 3,5 bilhões. A
estrovenga foi criada pelo ditador Getúlio Vargas, na melhor das inspirações
fascistoides, e foi mantida pela Constituição de 1988. Está prevista no Artigo
149 da Carta e nos artigos 578 a 591 da CLT.
No caso dos trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, um
dia de trabalho é expropriado pelos “companheiros” sem que precisem tirar seu
traseiro gordo da cadeira. O desconto é feito em folha. Onde já se viu o estado
operar a cobrança de um imposto para financiar entidades que, por natureza, têm
de ser livres?
No caso das empresas, a contribuição corresponde a uma
porcentagem do capital social da empresa. A tabela passa por atualizações. Quem
quiser conhecer a de 2017, clique
Era contra…
É bom ter memória e ter vivido certas coisas de perto. Eu os
conheço, lembram-se? Na origem da formação do PT e, depois, da CUT, estava a
“luta” contra o Imposto Sindical. O então “novo sindicalismo” em São Paulo,
liderado por Lula, enfrentava um grande inimigo: Joaquinzão. Era o “rato da
ditadura”, “um pelego” terrível, um “vendido” ao capital. Só existia, dizia-se,
por causa do Imposto Sindical. Mas os tempos são outros, não é? Joaquinzão, “o
vendido”, morreu pobre e sozinho num asilo. Lula, o “flagelo do capital”, foi
presidente da República. “O mundo é duzispértu”, poderia refletir o Apedeuta.
Reitero: os tontons macoutes dos sindicatos têm uma boa
desculpa para defender o imposto obrigatório. Vão indagar: “E o dos sindicatos
patronais?”. Ora, é igualmente vergonhoso. E também tem de acabar.
O dinheiro arrecadado obedece à seguinte divisão: 60% para o
sindicato representativo; 15% para a federação; 10% para as centrais sindicais
e 10% para a CEES (Conta Especial Emprego e Salário), uma das fontes de
recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e 5% para a confederação
correspondente.
Adivinhem qual foi a entidade que mais encheu os bolsos no
ano passado… Acertou quem chutou “a CUT”. Ora, sim! A central dos companheiros
abiscoitou R$ 59,8 milhões. Mas também a Força Sindical, de Paulinho (Solidariedade),
levou uma bolada, a segunda: R$ 46,6 milhões.
Ora, é claro que ninguém quer estrangular as atividades
sindicais de trabalhadores e empregadores. O que se pede é óbvio: que a
atividade de entidades associativas, que cuidam de interesses privados, não
tenha de ser alimentadas por um imposto, sob o tacão do estado.
Se trabalhadores e empresas reconhecerem que suas entidades
são realmente úteis, hão de colaborar de moto próprio. Não só isso: se não
existir o cartório impondo a cobrança, os sindicalistas vão ter se virar para
arrumar associados.
Hoje, podem se dar ao luxo de ficar sentados numa montanha
de dinheiro. E, de vez em quando, propõem uma greve ou outra…
O imposto é uma excrescência fascistoide. Mas podem anotar:
veremos “empregadores sindicalistas” e “empregados sindicalistas” unidos em
defesa da mamata.
Por/Reinaldo Azevedo-Jornalista
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