Três presos
na Operação Citrus, em Ilhéus, tiveram seus pedidos de soltura negados pelo
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz substituto de segundo grau
plantonista Moacyr Pitta Lima Filho indeferiu os pedidos de habeas corpus do
empresário Enoch Andrade Silva, Wellington Andrade Novaes e Thayane Lopes Santos.
O trio é
acusado de integrar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento
em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela prefeitura municipal
de Ilhéus. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia
21 e prendeu seis pessoas temporariamente.
A defesa do
empresário Enoch afirma que é "absolutamente desnecessária e
consequentemente ilegal a prisão temporária" do acusado, pois já teriam
sido realizadas as buscas e apreensões deferidas.
"Não
vislumbro os elementos autorizadores para a concessão da medida liminar, nem a
existência de constrangimento ilegal a ser sanado em caráter de urgência. É
que, da análise sumária dos argumentos sustentados na inicial do writ, bem como
dos documentos acostados, não se evidencia, neste momento, a presença dos
requisitos que autorizam o deferimento da medida liminar postulada. Não há nos
autos elementos que tragam a certeza da existência de ilegalidade manifesta,
capaz de causar dano irreparável ao paciente, caso a medida não lhe seja
concedida de plano", argumentou o magistrado ao negar a soltura do
empresário.
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