Por 14 votos a 1, a Câmara de Vereadores de Porto Seguro
aprovou projeto da prefeita Cláudia Oliveira (PSD) que obriga o turista a pagar
taxa de R$ 2,00 por dia ao visitar o município da Costa do Descobrimento. A
votação ocorreu nesta quinta (15) e registrou duas abstenções. Cláudia foi
reeleita em outubro passado.
Caso seja sancionada pela prefeita,a taxa deverá ser cobrada
a partir de abril do próximo ano, pelo hotel onde o turista estiver hospedado.
O valor será depositado no Fundo Municipal de Turismo, conforme o projeto.
A gestão do recurso, ainda de acordo com o projeto, será do
Conselho de Desenvolvimento Turístico. A taxa poderá gerar mais de R$ 14
milhões de recurso extra para o turismo local. Há forte resistência do
empresariado à instituição da taxa, conforme o G1.
A cobrança da taxa poderá parar na Justiça. Em novembro, o
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucional a cobrança da
taxa de visita a Morro de São Paulo, em Cairu, no baixo-sul baiano.
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