O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de
Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os
próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas
dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados
separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.
O primeiro destaque tratava da limitação de despesas
obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um
trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse
afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e
20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o
trecho proposto.
O segundo destaque tentava modificar a proposta para
garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi
rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.
Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros
ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme
previsão regimental.
Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data
prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
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