O prazo para
a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será
prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o
processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia
15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo
adiamento será publicada nesta terça-feira(13) no Diário Oficial da União.
De acordo com
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de
estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta
segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum
estudante seja prejudicado.
Além do
adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber
até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a
partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento
ao banco expirado.Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre.
O
pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os
estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no
SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas
cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa
ainda levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa
ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos
simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no
sistema.
Os
aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados
devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar
para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para
renovações.
Orçamento
Orçamento
O investimento
nos financiamento Mas é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo
com o MEC. A pasta informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao
Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para
o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos
contratos com os agentes financeiros do fundo.
Fonte:
Agência Brasil
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