A Bahia deve receber mais de R$ 533 milhões dos recursos
arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros
no exterior, chamado de "repatriação", segundo projeção do
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na última terça-feira (1º), o governo federal disse ter
arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do
valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam
com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%.
Das 417 cidades da Bahia, Salvador será a que terá a maior
arrecadação: R$ 48,5 milhões. Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna,
Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista
aparecem logo em seguida, com arrecadação de R$ 5,6 milhões cada.
A lista com as projeções de quanto cada município baiano
deve receber foi divulgada no site da CNM.BA.V A L O R P A R A C A D A C I D A D E
A Confederação afirma que o cálculo é feito com base nos
Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que constituem
modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e
municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação
na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região.
Os estados, no entanto, também pretendem exigir do Governo
Federal uma parte dos recursos arrecadados com cobrança da multa da
repatriação. O governo chegou a informar, no mês passado, que se a arrecadação
com a repatriação superasse os R$ 50 bilhões esperados, poderia cogitar
repassar mais recursos para estados e municípios. Recentemente, porém, a
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, declarou que a União
repassará somente a parte que os estados têm direito no imposto devido.
O Ministério da Fazenda disse nesta quinta-feira que ainda
não há uma informação oficial sobre quanto cada estado e município vai receber
-- isso deve ser definido somente na
próxima semana -- e que os dados divulgados pela CNM são apenas projeções. Os
valores devem ser repassados ainda neste mês.
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.