O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu
nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não
têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais
tempo com a Previdência.
Como tem repercussão geral, a sentença
vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de
182 mil processos sobre o tema. Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que
a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao
aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e
requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas
contribuições à Previdência.
A advogada-geral da União, Grace
Mendonça, afirmou que o governo já estuda entrar com ações para pedir o
ressarcimento dos recursos pagos a cidadãos que conseguiram na Justiça o
incremento do benefício. “É um tema sobre o qual o INSS já vem se dedicando”,
afirmou Grace.
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