Diiiiiiiiz Lúcio Vieira Lima (PMDB), presidente da Comissão da
Reforma Política a ser instalada na Câmara esta semana, que a reforma política
agora sai, por um detalhe:
— O momento é propício. Depois das últimas eleições, com 40%
de abstenção, a sociedade e os políticos estão desejosos.
Em síntese, os políticos sempre disseram que queriam, mas
nunca fizeram. E o povo se desencantou com eles, com razão.
No Brasil, a representação política se divorciou dos
representados. Ou seja, você dá o voto para alguém representá-lo. Mas o jogo
apodreceu. Uma vez no poder, os políticos adotam ‘a lei do tempo de murici,
cada um cuida de si’. E ao invés de privilegiar o interesse público, como
deveriam, instituíram o ‘toma lá, dá cá’, ‘primeiro os meus, depois os teus’ ou
o ‘é dando que se recebe’, qualquer coisa assim. Lógico, o descrédito é
generalizado.
Político virou sinônimo de enrolação, no mínimo, de
trambique e cambalachos, na grande maioria das vezes, todos achando que todos
só estão lá para se locupletar.
É isso que se tenta acabar. O que fazer? Eis a questão.
Pontos polêmicos
A reforma tem alguns pontos polêmicos: o modelo de
financiamento de campanha, o sistema, se distrital, ou distrital misto ou
proporcional, como é hoje, o fim das coligações e a cláusula de barreiras e a
forma do voto, se em lista apontada pelos partidos ou indivíduos, como é hoje.
Veja:
1 — Modelo de financiamento =====
A Lava Jato coroou a podridão que sempre marcou o jogo
político brasileiro, o financiamento por empresas, que na real era uma troca, a
‘doação’ oficial ou ‘por fora’, que na prática, significava dar o dinheiro para
receber em obras, superfaturando a parte ‘doada’.
Como os políticos nunca ligaram para mudar isso, o STF, a
partir de uma ação da OAB, proibiu o modelo e instituiu as doações individuais.
Em 2016, vieram as primeiras eleições sem dinheiro de empresas. Usou-se o Fundo
Partidário, pouco dinheiro para muita gente.
A reforma vai definir como fazer, se volta ao modelo antigo
como querem alguns, se permanece o atual ou se cria outro, ampliando o dinheiro
do Fundo Partidário, como defendem as esquerdas, o que seria o financiamento
público.
Não há consenso em nenhum dos casos. E seja qual for o
modelo adotado, vai dar polêmica.
2 — Sistema ---------------- Hoje os candidatos a deputado
são eleitos pelo sistema proporcional. O território da votação é abrangente.
Exemplo: a Bahia é um todo, as coligações elegem os mais votados conforme vão
formando o quociente, ao contrário de prefeitos, governadores e presidente, em
que o sistema é majoritário, ganha quem tem mais voto.
Discute-se dois outros modelos: o sistema distrital, em que
bairros e povoados, no caso dos municípios, microrregiões, no caso dos
deputados estaduais, e grandes regiões, no caso dos federais, que elegem os
seus deputados em disputas majoritárias, ganha quem tem mais voto, e o
distrital misto, com metade dos eleitos pelo sistema distrital e metade pelo proporcional.
Também não há consenso. Os pequenos partidos fogem do voto
distrital como o diabo da cruz. Seriam os grandes perdedores.
3 — Fim das coligações ------------As coligações favorecem a
existência de partidecos sem votos. Exemplo: uma figura mais expressiva forma
um partido, se coliga com outros. Como o voto é dado aos indivíduos,
nominalmente ele tem votos para se eleger, mas jamais formaria o quociente (o
número de vagas em disputa dividido pelos votos válidos).
Já há um projeto no Senado acabando as coligações e impondo
cláusulas de barreira (medidas restritivas) para a existência de novos
partidos. Eles teriam que preencher requisitos que a grande maioria hoje não
teria condições de atender.
Os pequenos, e muitos deles só existem para embolsar o
dinheiro do Fundo Partidário e vender tempo de televisão, não gostam, mas o
projeto tem tudo para passar.
4 — Listas ---------E
como indicar os candidatos a deputado e vereador? Hoje, cada partido ou
coligação apresenta sua relação e, nas urnas, os mais votados se elegem.
Discute-se outro modelo, o das listas fechadas ou abertas.
Lista fechada é aquela em que o partido apresenta os nomes
e, na hora, o eleitor vota nela e não em pessoas.
Lista aberta é aquela apresentada pelos partidos, mas vai
ganhar quem tiver mais voto, algo muito próximo do que é hoje.
A vantagem é que as campanhas ficariam muito mais baratas. A
desvantagem é que cada chefe de partido ficaria superpoderoso, o cacique que
iria ditar quem ele quer ou não na lista fechada.No conjunto, ninguém sabe como
será, mas é certo que algo vai mudar.
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