Além do prefeito de Canavieiras; também estão sendo
investigados mais 17 gestores de cidades do Sul baiano, entre elas Itabuna,
Camamu e Gandu, eles são acusados de desviar pelo menos R$ 12 milhões de
recursos de programas federais.
Os repasses foram feitos para programas de educação, saúde e
assistência social, informou o A Tarde. Por conta disso, o Ministério Público
Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas, com pedido liminar,
contra o Banco do Brasil e a União. A intenção é fazer com que o banco impeça o
saque indevido de verbas federais pelos gestores ou mesmo a transferência dos
recursos para contas não autorizadas. O órgão requer, ainda, que a União, por
ser a gestora financeira dos repasses, seja obrigada a fiscalizar os valores
integrantes de seu patrimônio.
Segundo as ações, ajuizadas pelo procurador da República
Tiago Modesto Rabelo, são inúmeros os casos de desvio ou apropriação de
recursos públicos federais transferidos aos municípios. Ainda conforme o
procurador, os desvios e apropriações são facilitados pelos saques “na boca do
caixa” ou transferências irregulares para contas do município ou de
destinatários não identificados, realizadas de forma ilícita por gestores
municipais. São listadas dezenas de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em
Ilhéus, além de relatórios de fiscalização da CGU (e de outros órgãos de
controle) que comprovam a grande quantidade de casos em que essas transações
bancárias indevidas resultam em prejuízo aos cofres públicos.
Segundo os Decretos nº 6.170/07 e nº 7.507/11, o depósito ou
transferência em conta bancária do fornecedor contratado são as únicas
modalidades permitidas pelo Poder Executivo para pagamentos de serviços; não
sendo autorizado, portanto, sacar o dinheiro “na boca do caixa” ou transferi-lo
para contas municipais.
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