Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Constitucionalmente, o texto afirma que a condenação de um
presidente por impeachment leva-o a perder o mandato com inabilitação para
funções públicas durante oito anos. Ricardo Lewandowski atendeu a pedido de
apoiadores da ex-presidente Dilma e realizou votações separadas. Rousseff foi
destítuida do cargo de presidente com 61 votos favoráveis a sua saída e 20
contra, mas por 42 votos a 36, o Senado
decidiu não inabilitar a ex-presidente.Após a decisão do ministro, sua atuação
foi questionada em ações apresentadas no STF. Lewandowski também foi alvo de um
pedido de impeachment articulado pelos senadores e rejeitado de imediato pelo
presidente da Casa, Renan Calheiros, outro articulador do fatiamento.
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