Foto: Carol Garcia/GOVBA//Divulgação
Por meio de decreto publicado neste sábado (24), em edição
extra no Diário Oficial do Estado, o governador Rui Costa encerrou o processo
de liquidação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA) e da Empresa de Turismo da Bahia S.A
(Bahiatursa), extinguindo ambas as empresas. Com isso, elas passam por
reformulação para se adequarem ao novo modelo da gestão estadual, que tem como
objetivo aumentar o controle interno sobre os órgãos.
Uma parte das atribuições da EBDA já foi absolvida pela
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e
pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No caso da Bahiatursa, ela
deixou de ser empresa há cerca de um ano e acabou transformada na Superintendência
de Fomento ao Turismo. O acervo obrigacional das duas antigas empresas foi
transferido ao Estado, através da SDR e da Secretaria de Turismo (SETUR),
respectivamente.
Com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a
Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), a
Secretaria da Administração (SAEB), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
e a SETUR serão autorizadas a praticar todos os atos necessários ao
encerramento da liquidação das duas empresas, "em especial o encerramento
dos mandatos dos liquidantes e dos membros do Conselho Fiscal, e da equipe de
apoio à liquidação".
Foto: Carol Garcia/GOVBA//Divulgação
Por meio de decreto publicado neste sábado (24), em edição
extra no Diário Oficial do Estado, o governador Rui Costa encerrou o processo
de liquidação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA) e da Empresa de Turismo da Bahia S.A
(Bahiatursa), extinguindo ambas as empresas. Com isso, elas passam por
reformulação para se adequarem ao novo modelo da gestão estadual, que tem como
objetivo aumentar o controle interno sobre os órgãos.
Uma parte das atribuições da EBDA já foi absolvida pela
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e
pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No caso da Bahiatursa, ela
deixou de ser empresa há cerca de um ano e acabou transformada na Superintendência
de Fomento ao Turismo. O acervo obrigacional das duas antigas empresas foi
transferido ao Estado, através da SDR e da Secretaria de Turismo (SETUR),
respectivamente.
Com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a
Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), a
Secretaria da Administração (SAEB), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
e a SETUR serão autorizadas a praticar todos os atos necessários ao
encerramento da liquidação das duas empresas, "em especial o encerramento
dos mandatos dos liquidantes e dos membros do Conselho Fiscal, e da equipe de
apoio à liquidação".
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