Governador decreta reformulação e extingue EBDA e Bahiatursa; entenda

Foto: Carol Garcia/GOVBA//Divulgação

Por meio de decreto publicado neste sábado (24), em edição extra no Diário Oficial do Estado, o governador Rui Costa encerrou o processo de liquidação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA) e da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa), extinguindo ambas as empresas. Com isso, elas passam por reformulação para se adequarem ao novo modelo da gestão estadual, que tem como objetivo aumentar o controle interno sobre os órgãos.

Uma parte das atribuições da EBDA já foi absolvida pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No caso da Bahiatursa, ela deixou de ser empresa há cerca de um ano e acabou transformada na Superintendência de Fomento ao Turismo. O acervo obrigacional das duas antigas empresas foi transferido ao Estado, através da SDR e da Secretaria de Turismo (SETUR), respectivamente.

Com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), a Secretaria da Administração (SAEB), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a SETUR serão autorizadas a praticar todos os atos necessários ao encerramento da liquidação das duas empresas, "em especial o encerramento dos mandatos dos liquidantes e dos membros do Conselho Fiscal, e da equipe de apoio à liquidação".

Rui anuncia na próxima semana se a Bahia irá aderir ao horário de verão

Foto:

A decisão do governador Rui Costa sobre a entrada da Bahia no horário de verão, que entra em vigor em Brasília no dia 16 de outubro, deve ser anunciada até a próxima sexta-feira (30).O horário de Verão será iniciado a partir do dia 16 de outubro seguindo até 19 de fevereiro de 2017. Pelo menos 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal, deverão aderir.

 

Multas por infrações de trânsito ficarão mais caras a partir do mês de novembro

As multas por infrações de trânsito terão seus valores reajustados a partir de 1º de novembro de 2016. Uma resolução, que autoriza a ação, foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (8). Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passará de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23 (eram R$ 127,69). Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Também a partir de 1º de novembro entra em vigor a Resolução 622 do Contran, que prevê que o desconto no pagamento de multas de trânsito antes do vencimento pode passar dos atuais 20% para 40%, caso o motorista se cadastre no futuro Sistema de Notificação Eletrônica.

Greve dos bancários continua

 

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu com representantes da Fenaban para mais uma rodada de negociação. Durante o encontro foi apresentada a nova proposta dos bancos: reajuste salarial de 7%, abono de R$ 3.300 e a PLR nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho negociada em 2015. Os bancários rejeitaram a proposta rebaixada da Fenaban, pois o índice proposto não cobre ao menos a inflação do período, projetada em 9,57% para agosto deste ano, representando uma perda salarial de 2,6%. A categoria bancária reivindica 14,78% de reajuste. As demais pautas como mais segurança, contratações e melhorias nas condições de trabalho também foram ignoradas pela Fenaban. Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (13), às 14h, em São Paulo.

Candidatos a prefeito e vice têm registros indeferidos pelo TSE

Os pré-candidatos na chapa majoritária para prefeito e vice-prefeita respectivamente, Boaventura Vidal Cavalcante (Boinha) e Therezinha Niella Rosa Costa (PSDB) acabou de ser indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Alguns vereadores também seguiram o mesmo caminho.(Extraído do Faceboook do Professor Ronaldo Lima)

Lewandowski deixa presidência do STF nesta segunda após dois anos de gestão

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 O ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12) após o término do mandato de dois anos. A ministra Carmen Lúcia assume o posto. Lewandowski teve o final de sua gestão marcado pela coordenação da última etapa do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar dos elogios para a condução equilibrada que manteve no plenário do Senado, o ministro foi protagonista da polêmica envolvendo o retorno de DIlma a assumir cargos públicos, através do fatiamento do processo, ainda que condenada pelo processo.

Constitucionalmente, o texto afirma que a condenação de um presidente por impeachment leva-o a perder o mandato com inabilitação para funções públicas durante oito anos. Ricardo Lewandowski atendeu a pedido de apoiadores da ex-presidente Dilma e realizou votações separadas. Rousseff foi destítuida do cargo de presidente com 61 votos favoráveis a sua saída e 20 contra, mas  por 42 votos a 36, o Senado decidiu não inabilitar a ex-presidente.Após a decisão do ministro, sua atuação foi questionada em ações apresentadas no STF. Lewandowski também foi alvo de um pedido de impeachment articulado pelos senadores e rejeitado de imediato pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, outro articulador do fatiamento.

WhatsApp ganha recursos iguais ao Snapchat

Créditos: reprodução

 

Depois do Instagram, quem está se inspirando no aplicativo Snapchat agora é o WhatsApp. O aplicativo mais popular do Brasil, o WhatsApp agora recebe recurso que vai permitir tirar uma foto e adicionar stickers e desenhos a ela antes de enviar. Será possível também dar zoom com uma mão só quando estiver gravando vídeos.A atualização por enquanto só está disponível papra versão beta Android, disponibilizada desde quinta-feira (8). Os novos recursos aparecem somente quando você usa a câmera do próprio WhatsApp, que fica à direita, na parte de baixo. Se sua intençaõ for anexar uma imagem, os recursos não aparecem. Para usar os stickers, é preciso clicar em um ícone de um rostinho feliz que aparece após fotografar.

Outras novidades que a versão traz:
 

1. Ao compartilhar ou encaminhar uma mensagem, o usuário pode enviá-la para várias conversas de uma vez só;

                2. Contatos com os quais o usuário sempre conversa são sugeridos ao clicar para encaminhar ou compartilhar uma mensagem;

                3. Ao gravar vídeos é possível aumentar o diminuir o zoom;

                4. O WhatsApp disponibiliza flash frontal para capturar selfies no escuro.

PIS/Pasep começa a ser pago dia 15

Créditos: Daniel Isaia/ Agência Brasil

 

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

O cálculo do valor do abono salarial segue as novas regras definidas por lei. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral, destaca o Ministério do Trabalho.Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). Do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado até prazo até 30 de dezembro de 2016.

Cristo será iluminado de amarelo em apoio a campanha de prevenção ao suicídio

Créditos: reprodução

 

O Cristo Redentor ganha logo mais, às 19h30, iluminação  amarela em apoio à campanha de prevenção ao suicídio: Setembro Amarelo para lembrar que dia 10  é o o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a ação tem a finalidade de desmistificar o tema e mostrar à população que o suicídio pode ser evitado.

O suicídio envolve fatores socioculturais, genéticos e ambientais, mas a existência de um transtorno mental é considerada um forte fator de risco para a ação. De acordo com um levantamento da World Psychiatry, em 96,8% dos casos de suicídio caberia um diagnóstico de transtorno mental à época do ato fatal. De acordo com o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, “isso não significa que todo suicídio está relacionado a uma doença mental,  mas não podemos fugir da constatação de que o transtorno mental é um importante fator de risco para o suicídio”, avaliou o psiquiatra.

Na lista das doenças mentais que elevam a prevalência do suicídio estão: depressão, bipolaridade e transtornos decorrentes de dependência alcoólica e outras drogas psicoativas. “Problemas de personalidade, esquizofrenia e crises de ansiedade também devem ser observados com atenção”, analisa Antônio Geraldo da Silva.

Números   

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano em todo o mundo, o que equivale a uma morte a cada 40 segundos. No Brasil, os números também impressionam: segundo o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, foram registrados 11.821 suicídios em 2012, o que representa, em média, 32 mortes por dia.O Setembro Amarelo acontece em todo o país e já ganhou a adesão de várias cidades. Desde o início do mês, inúmeros monumentos ganharam iluminação amarela em apoio à campanha, o que tem chamado a atenção da população para o tema e sua prevenção. A iniciativa também tem gerado visibilidade para a cartilha de combate ao suicídio, feita pela Associação Brasileira de Psiquiatria em parceria com o Conselho Federal de Medicina.

O material pode ser acessado por meio do link:http://www.flip3d.com.br/web/pub/cfm/index9/?numero=14  .

Brasil garante três medalhas no judô dos Jogos Paralímpicos

Créditos: divulgação

            
 

Neste sábado (10) a disputa pelo outro no judô nos Jogos Paralímpicos conta com três brasileiros.Antonio Tenorio está na categoria de até 100 quilos. Tenorio compete pelo ouro com o sul-coreano Gwanggeun Choi. Também na disputa pelo ouro está o brasileiro Wilians Silva de Araújo, na categoria acima de 100 quilos. Já no judô feminino, Alana Martins Maldonado vai para a final com a mexicana Lenia Fabiola Alvarez, na categoria até 70 quilos.

Aumenta o número de usuários de drogas em Canavieiras

Agora lascou de vez! Parece que Canavieiras está virando o subúrbio do Rio de Janeiro. Todos os dias acontecem assaltos nesta cidade. Nos fins de semana ocorrem muitos crimes, como roubos, furtos, e tráfico de drogas. Eu gostaria de saber se o Governo da Bahia está com os olhos fechados e não enxerga isso. No cais do Porto de Canavieiras, quase todos os dias a gente vê jovens usando drogas, principalmente a noite. A gente lamenta muito que a nossa cidade esteja chegando a esse nível de falta de segurança. Eu apelo aos políticos que olhem com atenção para os moradores de Canavieiras!

Canavieiras possui 33.570 habitantes, segundo IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente novos dados populacionais do país. De acordo com as informações, Canavieiras possui hoje uma população de 33.570 habitantes, a área territorial é de 1.326,931 km². Localizada há 576 quilômetros da capital baiana, Salvador, a cidade de Canavieiras completou no último dia 25 de maio, 125 anos de emancipação política administrativa. 

Com 17 quilômetros de praias, coqueirais, reservas de Mata Atlântica e manguezais, o município é cercado pelas ilhas fluviais do Rio Pardo e por sete ilhas marítimas, dentre as quais se destacam a Ilha das Garças e do Atalaia.

A economia da cidade é fundamentada na Pecuária, Agricultura e Turismo. Para atender ao último segmento, o município dispõe de uma infraestrutura completa para receber bem o visitante: hotéis e pousadas, que prezam pelo contato com a natureza, restaurantes, bares e barracas de praia com o melhor da culinária local, farta em caranguejo e frutos do mar.

Conhecida também pela pescaria de marlim azul, uma nobre pescaria esportiva conhecida no mundo inteiro e a pescaria esportiva também do robalo. Canavieiras tem como principal comida típica a "cabeça de robalo", que curiosamente nada tem a ver com este peixe.

História - Nos primeiros anos do século 18, iniciou-se a colonização do território do futuro município de Canavieiras, que àquela época, pertencia a Capitania de São Jorge dos Ilhéus. Um grupo de aventureiros brasileiros e portugueses, não se sabe se a procura de ouro, de terras melhores para a expansão de suas lavouras ou simplesmente fugindo dos índios Pataxós, chegou a um local próximo à Costa, ao sul da Capitania, onde se fixou.

O local era denominado "Puxim", termo brasílico que, segundo os estudiosos, significa "coisa feia e ruim". Ali ergueram uma capela sob a invocação de São Boaventura, atual padroeiro do município, cuja imagem, conta a lenda, fora encontrada por pescadores na praia. Com a chegada de novos habitantes, o pequeno núcleo ampliou-se, foi elevado à categoria de Freguesia de São Boaventura do Puxim, o que estimulou ainda mais o crescimento acelerado, tanto nos aspectos populacionais quanto nos econômicos, uma vez que as terras eram excelentes para o cultivo da cana-de-açúcar.

Em 1746 a história econômica de toda a região sul da Bahia começou a ser mudada, quando Antônio Dias Ribeiro plantou as primeiras sementes de cacau nas margens do rio Pardo, na Fazenda Cubículo. Com as diversas crises seguidas da cultura cacaueira, tendo como ápice destas a "Vassoura-de-bruxa", o município passou a dar maior atenção ao turismo, em especial a partir da década de 1980. No ano seguinte, em 1981, foi elevada à categoria de cidade por Ato Estadual, de 25 de maio.

Salário mínimo vai subir para R$ 945,80 a partir de 1º janeiro

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do texto do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2017, enviado ontem pelo governo ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após a posse do presidente Michel Temer (PMDB). Além da previsão para o salário mínimo, o texto traz outros parâmetros para a economia brasileira no ano que vem, entre eles estimativas de inflação, de 4,8% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que mede a soma de todas as riquezas produzidas no país, de crescimento de 1,6%.

O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 para US$ 1 e taxa Selic (juros básicos da economia) de 12,1% ao ano em 2017.

Gilmar Mendes diz ser " bizarro" dividir votação do impeachment de Dilma

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como algo “bizarro” a decisão tomada pelos senadores de votar em separado a cassação do mandato de Dilma Rousseff e a manutenção de seus direitos políticos.

“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado) não em relação à proposição que estava sendo votada, se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro”, afirmou Mendes, após sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

Ontem (31), o Senado aprovou o impeachmentde Dilma, mas em votação subsequente manteve seus direitos políticos, permitindo assim que a ex-presidenta ocupe cargos públicos e possa concorrer em eleições.

Para Mendes, a tese de penas autônomas adotada pelos senadores, que separou a perda de direitos políticos, pode até vir a se justificar do ponto de vista político, mas “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

“Se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a inabilitação, mantendo-a no cargo”, afirmou ele.

Mendes descartou que o caso Collor possa ser considerado como precedente para oimpeachment de Dilma. À época, o então presidente renunciou antes que sua cassação fosse votada, motivo pelo qual os senadores decidiram deliberar somente pela sua perda de direitos políticos. Em uma decisão dividida, o plenário do STF depois considerou que a votação em separado estava de acordo com a Constituição.

O caso atual, entretanto, seria diferente, para Mendes. “O próprio texto constitucional não deixa dúvida”, afirmou o ministro. “Se há um texto que parece transparente seguro é esse, e nunca houve dúvida em relação a essa questão, a não ser naquele caso Collor, por conta daquela peculiaridade. Tanto que o tribunal ficou dividido”, acrescentou ele.

Questionado sobre a possiblidade de Dilma vir a se candidatar em futuras eleições, Mendes respondeu que “isso será discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata, na Justiça Eleitoral”.

Fique de olho: O que os candidatos não podem fazer na campanha eleitoral 2016

Liberada no último dia 16, a propaganda eleitoral tem uma série de restrições legais às quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. As punições para quem descumprir a legislação variam de multa à detenção. Confira a seguir as principais regras:

Na rua - Distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;

Divulgar propaganda eleitoral em outdoors, placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam;Fazer “showmícios”, isto é, comício com show de artistas.

Na TV ou no rádio - Vender produtos ou serviços no horário de propaganda eleitoral; Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.

Na internet - Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores; Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

No telefone - Fazer telemarketing em qualquer horário.

No dia da eleição - Usar alto-falantes e amplificadores de som; Realizar comício ou carreata; Distribuir material de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou comitê político; A utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas, broches, etc. Os fiscais podem apenas usar a sigla ou nome do partido na roupa.

Bancários entram em greve em todo o país a partir de 06 de setembro

Os bancários de diversos estados recusaram em assembleia na noite de quinta-feira (1º) a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve nacional a partir do dia 6 de setembro. A informação foi divulgada nos sites da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Conderação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Os bancários da Bahia também irão aderir ao movimento.

A proposta da Fenaban foi apresentada no dia 29 e oferece aos bancários reajuste de 6,5% no salário e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil, além de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Contraf, a proposta da entidade patronal não cobre a inflação do período e representa perdas de 2,8% para a categoria.

A Contraf pede, entre outras reivindicações, reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização.

A Fenaban foi procurada mas não foi encontrada para falar sobre a greve dos bancários. Em seu site, a entidade disse que a proposta enviada aos bancários “mostra o empenho dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de garantir a satisfação e o bem-estar dos empregados do setor em um momento de dificuldades e incertezas na economia brasileira.”

Já a federação dos trabalhadores diz, também em seu site, que “o lucro dos cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) no primeiro semestre de 2016 chegou a R$ 29,7 bilhões, mas houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano”.

Prazo para retirada de primeiro título se encerra hoje (2)

Os eleitores que solicitaram o primeiro título e os que requereram mudança de zona eleitoral têm até sexta-feira (2) para retirar o documento. A entrega já está sendo feita nos postos de atendimento ou cartórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Consulte endereços e horários de atendimento.

Para realizar o resgate, basta o eleitor ir ao cartório onde foi feita a solicitação e levar qualquer documento original de identificação e pedir a entrega.

O eleitor que não retirar o documento poderá mesmo assim votar normalmente no pleito do próximo dia 2 de outubro. Nesse caso, bastará apresentar documento oficial com foto.

A consulta do local de votação, número da zona eleitoral e a seção, pode ser feita por meio do portal do TRE da Bahia. Após o acesso (www.tre-ba.jus.br), o cidadão deverá, através do menu principal, prosseguir pelo caminho: Eleitor > Título e local de votação. Na página, será possível solicitar a consulta tanto por nome quanto por título.

 Segunda via

O TRE da Bahia lembra que a segunda via do título poderá ser solicitada, na zona eleitoral do eleitor, até 22 de setembro. O cidadão que perder os prazos para retirar a cédula eleitoral poderá realizar o trâmite a partir de 28 de novembro, quando o cadastro eleitoral é reaberto.