Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do
Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser
enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria
Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão
plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo
conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.
Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão
Santos Araújo, ressaltou que a relação poderá ser modificada em face de
decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo
Ministério Público Eleitoral, que, em convênio com o TCE/BA, recebe
periodicamente informações acerca de suas decisões, mediante o SISConta
Eleitoral, ferramenta tecnológica com abrangência nacional, criada para receber
e processar informações referentes às causas de inelegibilidade prevista na
legislação eleitoral.
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