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Decreto publicado nesta quinta-feira, 14, pela Prefeitura de
São Paulo, determinou punições que vão de suspensão a demissão de servidores
públicos envolvidos em casos de assédio sexual e passou a permitir até que o
poder público cesse a aposentadoria dos envolvidos. A regra também obriga que o
autor do delito também frequente cursos sobre igualdade de gêneros ou que
tratem dos tema específico do assédio.O conjunto de normas publicado pela
gestão Fernando Haddad (PT) pretende combater a prática de assédio no serviço
público — contra servidores e munícipes. O texto prevê que casos de denúncia de
assédio vão virar procedimento administrativo na Controladoria-Geral do
Município (CGM), órgão que pode recomendar a demissão de servidores. Há
previsão, ainda, de pagamento de multa por parte do autor do delito, com teto
de 50% da remuneração.Durante agenda externa ocorrida na manhã de hoje, o
prefeito comentou a medida: “”São Paulo tinha uma lei de assédio, mas era
burocrática. Tinha que ter relação hierárquica, mas nem sempre o assédio
acontece em relação hierárquica. Tinha que ser uma ação reiterada por parte do
superior. Tinha que comprovar que aquela ação prejudicou o trabalho da
servidora. Resultado: ninguém era punido por assédio”, afirmou.
O novo decreto, segundo Haddad, também foi pensado para
atingir pessoas que exercem função pública, mas não são concursados. “A lei só
valia para servidora, então se tivesse uma estagiária, uma terceirizada, uma
agente comunitária da saúde, não era aplicada a lei porque não era servidora.
Pela lei anterior não podia. Agora, mexeu com elas, vai ser punido. É uma
diferença muito grande”.
As regras determinam que os casos passíveis de punição
administrativa podem ocorrer dentro ou fora do local de trabalho e também por
mensagens eletrônica. Dizem ainda que a configuração do assédio “independe da
orientação sexual ou identidade de gênero” dos envolvidos.
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