O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira
(27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos
Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos
Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos
últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de
contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos
é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários
exercícios.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar
aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se
enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas
eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas
rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos
de controle externo de contas públicas.
Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o
conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas
para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o
Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização
da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de
contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de
controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla
divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população –
acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados,
pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs,
disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a
relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso,
fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos
contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade
das candidaturas.
O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser
fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores
inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa.
Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa
popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a
tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o
Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos
políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra
políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da
disputa eleitoral.
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