Seguindo
deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran suspendeu
nesta sexta-feira (3), no estado, a fiscalização da habilitação para os
condutores de motos “cinquentinhas”, que começou em 1° de junho.O órgão
nacional prorrogou o prazo para 3 de novembro.
A lei prevê a obrigatoriedade da
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na
categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de 50cc.O não
cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$
880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran
previa multa no valor de R$ 574, 62.O Detran-BA esclarece que se algum cidadão
foi autuado por pilotar "cinquentinha” sem habilitação, nos dias 1º e 2 de
junho, não será prejudicado. Basta se dirigir a um posto do departamento para
fazer a revisão do auto de infração.
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