No mês de março o prefeito de
Potiraguá, Luís Soares (PP), foi notificado de acordo com ofício de Nº
188/2016,(abaixo), do Ministério Público Federal por irregularidades na
execução do programa Bolsa Família no município.
A Procuradora Cristina Nascimento de
Melo, deu ao prefeito o prazo de 15 dias contados do recebimento do
ofício, para encaminhar o formulário
principal de cadastramento referente a prévia concessão do “bolsa Família” de
Stela Neide Barreto Amaral, referentes aos anos de 2013 e 2014.
ENTENDA O CASO
Em 2015 foi denunciado que a então
secretária de Ação Social do município, Stela Neide Barreto Amaral, recebeu
indevidamente o benefício do programa federal Bolsa Família. Logo após a
denúncia, ela foi exonerada do cargo, mas pouco tempo depois foi nomeada para
um cargo de segundo escalão.
No Portal da Transparência, site da
Controladoria Geral da União, pode-se checar que, até novembro do 2014, a então
secretária recebeu o valor de R$ 1.552 divididos em parcelas mensais de R$ 132
– mesmo com seu salário de mais de R$ 3 mil.
Stela Amaral foi nomeada, em janeiro
de 2013, para exercer o cargo de Gestora Municipal do Programa Bolsa Família
(PBF), na Secretaria de Ação Social de Potiraguá. A gestora exerceu a função
até sua segunda nomeação para a função de secretária de Ação Social, divulgada
em um decreto no Diário Oficial do Município de primeiro de outubro de 2014.
Se as irregularidades forem
comprovadas, os responsáveis poderão responder por crime de estelionato, ainda
podendo também comprometer o governo municipal por improbidade administrativa.
É o que prevê o procedimento investigatório criminal instaurado pela procuradora
federal Cristina Nascimento de Melo.
No mês de março o prefeito de
Potiraguá, Luís Soares (PP), foi notificado de acordo com ofício de Nº
188/2016,(abaixo), do Ministério Público Federal por irregularidades na
execução do programa Bolsa Família no município.
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