No simpósio de Direito Constitucional realizado em Curitiba,
Sergio Moro comentou os dois projetos de lei malandros do petista Wadih Damous,
amigão de Lula.
O primeiro propõe a revogação da decisão do STF que
estabeleceu a prisão de condenados em segunda instância, sem trânsito em
julgado; o segundo, a proibição de delação premiada por indivíduos que estejam
presos.
Disse Moro:
“Se pode comentar que essa exigência do trânsito em julgado
não tem por objetivo proteger necessariamente os acusados mais abastados, mas
todos. Mas a grande verdade, isso é inegável, é de que a proteção aqui não é
dirigida ao João da Silva, mas sim a uma gama de pessoas poderosas que, por
conta de regras dessa espécie, por muito tempo foram blindadas de uma efetiva
responsabilização criminal nas nossas cortes de Justiça.”
E mais:
“Será que nós podemos de uma maneira consistente negar ao
colaborador, por estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa (o da
delação premiada)? Como é possível justificar isso?”
Para concluir:
“Eu fico me indagando se não estamos vendo sinais de uma
tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos.”
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