A presidenta Dilma Rousseff sancionou
nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética
por pacientes diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de
relevância pública. O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União,
ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina
sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento
contra o câncer. A ingestão da substância, conhecida popularmente como “pílula
do câncer”, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter um
laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de consentimento e
responsabilidade.Apesar de a posse e o uso da fosfoetanolamina estarem
autorizados mesmo sem o registro da substância na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), os laboratórios só poderão fazer a produção,
manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética
mediante permissão da Anvisa. A autorização de uso é em caráter excepcional,
enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da substância.
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