Advogado critica atos de prefeito
FICOU COM MEDO: O prefeito Almir Melo anulou os dois atos através dos quais
havia punido, com pena de suspensão de 15 dias, cinco funcionários que, em
redes sociais, o haviam comparado ao boneco Pinóquio.
Sobre o assunto, o advogado Lauan Francisco Reis Passos
lembrou que o cancelamento das punições pelo prefeito foi um recuo em face da
pronta manifestação da Vara Cível da Comarca de Canavieiras, como também o
reconhecimento da própria prefeitura de que a medida era inteiramente
arbitrária.
Explicou Lauan Reis Passos que, ao contrário do que constava
dos atos punitivos do prefeito, o dispositivo legal previsto em lei municipal
era visivelmente inaplicável ao caso.
Acrescentou o advogado que “os atos do prefeito não passaram
de represália a servidores públicos que, fora do horário de trabalho,
serviram-se de rede social para criticá-lo, exercendo indiscutivelmente um
direito constitucional”.
Ressaltou ainda Lauan Reis Passos que não se admite “que se
dê publicidade a medida administrativa punitiva sem qualquer prévio processo
administrativo em que se assegure o contraditório e a ampla defesa”.
Lauan Reis Passos é sócio fundador do escritório Camime e
Passos Advogados Associados, que tem atuação em Salvador e região metropolitana
e também no sul da Bahia, inclusive Canavieiras. Ele é canavieirense de
nascimento, filho da professora e líder sindicalista Zezé Reis.
Do Tabu Online
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