De acordo com
o PROCON-BA, 23 farmácias da capital baiana foram autuadas durante a Operação
Farmácias, e responderam a processos administrativos. Nos estabelecimentos,
foram encontradas irregularidades como:
exposição de produto à venda sem preço; preço diferenciado; ausência do
profissional farmacêutico; produto sem preço em vitrine interna. A operação foi
inciada na segunda-feira (4), e tem o objetivo de fiscalizar infrações como:
produtos expostos à venda com prazo de validade vencido; sem descrição de seus
preços; cobrança diferenciada em relação a dinheiro e cartão de crédito/débito;
exposição do Código de Defesa do Consumidor; ausência de um profissional
farmacêutico no estabelecimento para prestar orientação ao consumidor. Os
fornecedores autuados responderão a processos administrativos perante o
PROCON-BA, no qual terão um prazo de 10 dias para apresentação de defesa
formal, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, podendo ao
final deste processo serem sancionados com a aplicação de multas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.