Começa nesta terça-feira a exigência de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), para os
condutores de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas, mais conhecidas como
motos cinquentinhas. Terminou ontem o prazo dado pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) para que o documento fosse retirado.A partir de agora, quem
for flagrado dirigindo o ciclomotor sem estar habilitado estará cometendo
infração gravíssima e vai pagar multa no valor de R$ 574,62 e apreensão do
veículo. A fiscalização de Departamento Estadual de Trânsito (Detran), já está
nas ruas exigido um dos dois documentos.Em dezembro do ano passado, a Resolução
572 alterou o anexo 2 da Resolução 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
de 2004, que rege as regras para o processo de habilitação dos condutores.
Na
prática, os condutores que tiverem o veículo emplacado ou que comprovarem ter
dado entrada na tramitação de solicitação do documento, tiveram mais uma prazo
para circular sem a documentação, que passou a ser exigida pelo Detran.Paralelo
a isso, o Contran reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC,
tornando o processo mais ágil e barato. A resolução reduziu a carga horária
exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas
para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As provas tiveram
uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. O
candidato precisa acertar apenas nove e não mais 21 questões.
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