O Plenário aprovou, há pouco, o Projeto de Lei (PL)
4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatória a cirurgia
plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. O PL segue para
o Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à
reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente
após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto
(Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Em seguida, foi aprovado um substitutivo do Senado ao
Projeto de Lei (PL) 4589/01, do ex-deputado Antônio Carlos Konder Reis, que
fixa os limites geográficos do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa
Catarina.Por falta de acordo sobre os demais itens da pauta, a Ordem do Dia foi
encerrada.
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