Decisão favorável à prefeitura já transitou em julgado. Próximo passo será executar a dívida milionária que a multinacional quis sonegar ao município.
Chegou ao fim
a batalha judicial travada entre a prefeitura de Belmonte e a multinacional
finlandesa Veracel Celulose pela cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial
e Urbano) do terminal marítimo da empresa na cidade.
A Veracel,
apesar de todo aquele discurso de sustentabilidade, não queria pagar o IPTU do
terminal, que é utilizado para exportar pelo mar a celulose produzida pela
fábrica localizada em Eunápolis.Após a Veracel perder na comarca local e usar
de recursos e embargos judiciais protelatórios, levando o processo para o
Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, o caso transitou em julgado na 1ª
Câmara Cível, em 23 de fevereiro passado, encerrando a questão em favor do
município. O advogado e assessor jurídico da prefeitura, Antonio Pitanga,
postou a informação em uma rede social e disse que a prefeitura já ingressou
com a ação de execução fiscal contra a Veracel. Ele disse também que espera que
a empresa quite a obrigação fiscal, forçada ou voluntariamente. RE$TA-NO$ $ABER QUAL O VALOR A SER RECOLHIDO PELA PREFEITURA.E AÍ ALGUÉM PODERIA ABRIR ESTE COFRE?
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