
Os recursos
financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e serão transferidos nesta quarta-feira,
9 de dezembro. O repasse da verba às prefeituras foi uma conquista do movimento
municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o seu
presidente Paulo Ziulkoski, por meio da aprovação da Emenda Constitucional
55/2007.Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do
ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos
Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.Segundo
cálculos da CNM, o montante será 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de
R$ 3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação
do período –, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços
que cresceu mais que o valor repassado. A CNM foi a única a divulgar estimativa
para esse repasse, a entidade previu cifra de R$ 3.472.623.000, ou seja, apenas
0,93% maior que o valor a ser transferido, que demostra a eficiência do
trabalho desenvolvido. (CNM)
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