O
desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),
determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o
Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a
determinação.
“Em face dos
princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários
sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à
Justiça]”, declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre
respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor
da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento
do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi
informada.
O aplicativo
de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara
Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a
decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de
justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Com informações do UOL.
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