Montante estimado em R$ 100 milhões
será rateado entre os 417 municípios do estado.“Vamos fazer todos os esforços
para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando,
para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em
janeiro. Esse montante representa R$ 100 milhões que serão distribuídos para as
417 cidades baianas”. A afirmação do governador Rui Costa foi feita na
quarta-feira (2), na Governadoria, em Salvador, durante reunião com
representantes de 13 prefeituras que integram a Entidade Metropolitana. Além da
antecipação do repasse para os municípios, Rui também assegurou o pagamento,
até o final desse ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015
do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde
da Família, que somam R$ 33 milhões.O montante do Estado que será destinado às
prefeituras é proveniente de remanejamento interno do orçamento. Já os débitos
de gestões anteriores a 2015 serão pagos até o final de 2016.
Os novos recursos que serão injetados
pelo Estado ajudarão a reverter a situação dos cofres municipais, que foi
prejudicada pela queda no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
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