Créditos: Ilustrativa
Em ação
inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo serviço ao cidadão
que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é
feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre a
Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado
de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou
da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do
CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.
De acordo com
Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a
medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e amanhã (2) a todo o
país. Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF os interessados têm
de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora,
o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida
do cidadão”, disse Barreto.
A medida,
conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela,
a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando
eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou
Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de
500 mil CPFs.
De acordo com
ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma
sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de
identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de
Segurança Pública.
A diretora da
Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá,
na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer
impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a
receber o documento na hora da solicitação.
“Essa medida
vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de
previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e
inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são
distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou.
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