As contas da
prefeitura de Arataca, na gestão de Ferlur Mansur (PMDB), referentes ao
exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na
tarde de quinta-feira (10/12), pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que determina a recondução da despesa total com pessoal ao percentual
de 54% da receita corrente líquida do município.
Pela irregularidade
o gestor foi multado em R$ 54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios
anuais, e em R$ 2 mil por falhas remanescentes no relatório técnico. O relator
do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a restituição de
R$2.671,03 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pela não comprovação
dos beneficiários em processo de pagamento.
A despesa
total com pessoal no 3º quadrimestre de 2012 ultrapassou o limite previsto na
LRF, vez que foram gastos 58,33% da receita corrente líquida do município.
Desta forma, a administração municipal deveria eliminar pelo menos 1/3 do
percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o 2/3 no 1º quadrimestre de
2014, o que não foi feito, comprometendo o mérito das contas. Vale ressaltar
que, ao final de 2014, a despesa alcançou o montante de R$12.899.253,89,
representando 61,58% da RCL, muito superior ao percentual permitido.
NOTA DO BLOG:Em conversa com este Radialista-Blogueiro,o secretário de governo Renato Freitas,lamentou o resultado e frisou,que um município do poste de Arataca não poderia demitir cerca de 200 pessoas,pois a prefeitura é um dos mais importantes,senão o mais na geração de emprego e renda e que o prefeito Ferlu,foi para o sacrifício em nome da população! Uma entrevista no FALANDO A VERDADE,deverá acontecer na próxima segunda -feira,quando o prefeito se pronunciará.
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