Nesta
quarta-feira (18), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 2.992/2015 do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que
altera a Lei nº 12.844 e tem o objetivo de estimular a liquidação ou a
renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Satisfeito
com a aprovação, Carletto afirmou que o projeto visa equacionar o elevado
endividamento e autorizar a adoção de medidas de estímulo à liquidação ou à
renegociação de dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa da União, oriundas de
operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2014. “Essa
aprovação foi muito importante.
Várias
tentativas de reduzir o alto endividamento do setor cacaueiro já foram
realizadas, porém não surtiram os efeitos esperados. Queremos preservar a competitividade
da cadeia produtiva do cacau, estimulando o desenvolvimento dessa importante
atividade econômica, beneficiando milhares de famílias produtoras, bem como
toda a sociedade”, enfatizou.
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