Foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira (3), decretos que instituem Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal em 10 comarcas da Bahia. De acordo com a publicação, os juizados serão implantados em: Santa Cruz Cabrália, Morro do Chapéu, João Dourado, Itarantim, Canarana, Amélia Rodrigues, Itacaré, Cipó, Capim Grosso e Tucano.
Os decretos assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, destacam que os juizados têm a mesma composição e competência das unidades jurisdicionais cíveis e criminais, e funcionam anexados às varas judiciais da comarca, utilizando o mesmo quadro de servidores lotados nas varas a que estiverem anexados, tendo como juiz togado o respectivo juiz titular dessas unidades.
Ainda conforme a publicação, atuarão nos Juizados adjuntos os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias.
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