Foto: Secom/Bahia
Na manhã desta sexta-feira (28) a Bahia adotou o Projeto de Audiência de Custódia, que tem como objetivo agilizar a prisão em flagrante em todo estado. A Bahia é o 16º a aderir ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em fevereiro deste ano. Entre as medidas estabelecidas estão a apresentação do preso em flagrante a um juiz, em até 24 horas após ser detido, com a presença de um advogado ou defensor público. Com essa iniciativa, a pessoa detida permanecerá presa até a decisão da prisão ou prisão preventiva, entre outras medidas.
A intenção é reduzir os gastos com a manutenção das pessoas que ficariam detidas sem necessidade, fazendo assim, uma redução na quantidade de presos provisórios. O documento de adesão ao projeto foi assinado pelo governador Rui Costa, em cerimônia realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Além do gestor estadual, marcaram presença na ocasião o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha.
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