Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada de hoje, texto substitutivo da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes, sobretudo hediondos.
Foram 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários 308. Um total de 184 deputados foram contrários e 3 se abstiveram. Principal defensor da redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficou em silêncio ao ver o resultado. "A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica", disse após a votação. Dezessete peemedebistas votaram contra a orientação do partido. O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo manobrou contra a proposta durante todo o dia. O governo Dilma Rousseff defende que se mexa no prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos, passando do limite de 3 para 8 anos. Proposta nesse sentido, do senador José Serra (PSDB-SP), começou a ser discutida ontem no Senado, mas teve o debate adiado.(Do97News)
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