ALERTA:500 mil pessoas no próximo ano morrerão por conta da comercialização irresponsável de armas

Todos os anos, por volta de 500 mil pessoas são mortas por armas de fogo, muitas comercializadas irresponsavelmente.

O fluxo mal controlado de armas também estimula conflitos onde outras milhões morrem devido à remoção em massa e falta de acesso a cuidados médicos básicos, água limpa e alimentos.

Na República Democrática do Congo, por exemplo, estima-se que mais de cinco milhões de pessoas morreram desde 1998 como resultado indireto do conflito armado.

Para enfrentar esse desafio global, a Anistia Internacional – ao lado de outros grupos da sociedade civil e de vítimas da violência armada – defendeu que um tratado internacional regulasse o comércio global de armas de fogo.

Sustentamos que armas de fogo não podem ser mandadas a lugares onde provavelmente serão utilizadas para cometer graves violações de direitos humanos.

Essa campanha intensiva resultou na elaboração do Tratado de Comércio de Armas de Fogo Convencionais (TCAC), que entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014.

Desde então, a comunidade internacional vem tentando desenvolver normas e procedimentos para tornar o TCAC completamente funcional.

A primeira Conferência dos Estados Participantes (CEP) do TCAC deve ocorrer no México em agosto de 2015.

Ao longo de 2015, foram realizados encontros em Port of Spain e Viena visando preparar o terreno para uma primeira conferência bem sucedida. O encontro preparatório final deve acontecer nessa semana em Genebra.

Contudo, o futuro sucesso do TCAC está sendo questionado nessas discussões.

Os Estados que antes apoiavam uma regulação mais restrita do comércio de armas agora estão recuando, querendo liberar espaço para o estabelecimento de compromissos com aqueles para quem o Tratado deve ser “negócios como sempre”.

Isso afeta o debate sobre o nível de transparência e publicidade de contas que o comércio de armas terá sob o TCAC.

Transparência é um dos objetivos principais do TCAC, um reconhecimento de que o comércio de armas esteve, até agora, cercado por sigilo.

Estima-se que esse comércio movimente em torno de 100 bilhões de dólares por ano, valor que vem aumentando constantemente. Em 2010 era por volta de 72 bilhões. E somado a outros serviços relacionados, inclusive militares e de construção, o comércio movimenta agora pelo menos 120 bilhões de dólares.

Durante a conferência preparatória em Genebra, devem ser divulgadas as discussões mais importantes em torno da transparência, com foco na participação de grupos da sociedade civil na CEP e em quanta informação sobre a comercialização de armas deve ser colocada à disposição do público pelos Estados.

Alguns Estados sugeriram que grupos da sociedade civil devem pagar uma taxa para participar nos trabalhos da CEP. Outros disseram que a participação dos grupos poderia ser limitada a sessões plenárias, excluindo o comparecimento de ONGs dos encontros de órgãos subsidiários.

Essas propostas são chocantes. Minam a ideia central do TCAC, que é garantir transparência no comércio de armas visando reduzir o sofrimento humano.

A sociedade civil é crucial para a garantia da transparência no comércio de armas.

A Anistia Internacional e outros grupos fizeram campanhas pelo estabelecimento do TCAC por quase 20 anos.

Em conjunto, desenvolveram uma quantidade massiva de conhecimento especializado que somente pode fortalecer o Tratado. Também forneceram uma ligação importante com vítimas e sobreviventes de violência armada, de quem o TCAC se propõe a reduzir o sofrimento.

Bloquear o acesso da sociedade civil a órgãos subsidiários vai significar que as discussões mais importantes sobre a comercialização de armas serão mais uma vez cercadas por sigilo. De fato, vai significar “apenas negócios”, enquanto o propósito central do TCAC será gravemente atingido.

Em Genebra, também será deliberado a respeito de que informações sobre a comercialização de armas devem ser divulgadas e colocadas à disposição do público pelos Estados.

Infelizmente, grupos da sociedade civil não puderam fazer contribuições relevantes ao desenvolvimento dessas propostas.

Como resultado, os últimos esboços divulgados não se aproximam do padrão de transparência estabelecido pelo Tratado. As propostas sobre divulgação estatal foram reduzidas ao mínimo, o que significa que os Estados podem ser obrigados a divulgar apenas os valores anuais da comercialização.

É essencial para uma relevante e completa implementação do TCAC que os Estados forneçam um quadro abrangente da comercialização de armas. Para que esses dados sejam efetivos, eles devem incluir informações sobre autorizações e entregas atuais de armas. A dimensão da negociação deve incluir o número de unidades, bem como o valor financeiro. Os Estados devem também divulgar separadamente cada categoria de armas pequenas e de baixo calibre.

Também é vital que as informações sobre o uso final – e o usuário final – das armas sejam divulgadas e colocadas à disposição do público.

A questão de quem acaba usando as armas, e como, importa muito. Tem impacto direto sobre a possibilidade de essas armas serem usadas para cometer violações a direitos humanos.

Enquanto a conferência preparatória dos Estados participantes no TCAC chega ao fim em Genebra, os Estados devem ter em mente que sem transparência, o Tratado vai trazer poucos efeitos positivos.

A menos que os Estados permitam a participação relevante de grupos da sociedade civil nos trabalhos do TCAC, e a menos que adotem exigências transparentes e abrangentes para divulgação, o Tratado não será efetivamente cumprido.

O que pode significar fracasso na prevenção da morte de quinhentas mil pessoas no próximo ano por conta da comercialização irresponsável de armas, enquanto se permite que a indústria de armamentos lucre novamente 120 bilhões de dólares.