Foto: Reprodução
A Medida Provisória (MP) 668 que permitirá à Câmara Federal construir um shopping foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (22). O texto da MP inclui ainda a isenção da contribuição previdenciária para igrejas em parte dos pagamentos feitos a padres e pastores. Os dois itens foram mantidos sem cortes na lei assinada por Dilma. As medidas estão na edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O centro comercial será construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A iniciativa privada deverá arcar com a obra e, em contrapartida, poderá explorar serviços ou áreas do empreendimento. O shopping abrigará lojas, restaurantes e um estacionamento subterrâneo com 4,4 mil vagas. O valor total da obra é estimado em R$ 1 bilhão.
O outro artigo mantido no texto incluiu regra que desobriga as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores adicionais pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Dessa forma, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional.
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