Foto: Tácio Moreira/Metropress
A assessoria da Prefeitura de Salvador divulgou nesta quinta-feira (14) que perdeu R$ 123 milhões em 2013 e 2014, e mais R$ 66 milhões neste ano, pelo não cumprimento do governo federal da Lei Complementar nº 148/2014 que refinancia as dívidas entre União e município, ou União e estado, possibilitando ainda descontos. Mas, mesmo sendo iniciativa da própria União, a lei até hoje não foi colocada em prática.
De acordo com o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, a aplicação da nova lei possibilitaria uma folga no orçamento. "Com a nova sistemática de cálculo, a ser aplicada a partir de janeiro de 2013, a dívida de Salvador diminuiria de R$ 679 milhões para R$ 233 milhões, com o abatimento do que já foi pago a mais em 2013 e 2014. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 milhão".
Souto disse que a capacidade de investimento do município aumentaria, caso o governo federal estivesse cumprindo a nova lei. "Com esses recursos a mais, a prefeitura de Salvador poderia construir dezenas de creches, postos de saúde, multicentros, quadras, campos de futebol e obras de infraestrutura para atender as populações mais carentes".
Ainda conforme o secretário da Fazenda, o governo federal alega não implantar este ano as novas condições de pagamento da dívida prevista em lei de autoria do próprio governo. "É aquela velha história: se cobre um santo para descobrir o outro. Querem fazer o ajuste fiscal, provocando o desajuste de outros entes federados que se portaram com responsabilidade no equilíbrio de suas contas, agora ameaçado", concluiu.
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