Na última quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as penas por crimes cometidos contra policiais, bombeiros, militares e agentes carcerários. A proposta inclui a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra os agentes de segurança como crime hediondo.
A medida também vale para crimes contra parentes dessas autoridades, desde que eles tenham sido praticados por conta do cargo. Os crimes hediondos são inafiançáveis e inicialmente devem ser cumpridos em regime fechado. Atualmente, a pena prevista pelo assassinato de um policial militar é de 6 a 20 anos de cadeia.
Caso a lei seja aprovada, a punição passa a ser de 12 a 30 anos. O projeto também transforma em homicídio qualificado aqueles cometidos contra agentes de segurança quando a vítima esteja "no exercício da função ou em decorrência dela". O mesmo vale para crimes cometidos contra parentes da autoridade.(BN)
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.