Projeto deverá criminalizar crimes como caixa 2 | Foto: Reprodução
Colocado como matéria prioritária para 2015 pelo presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, o texto do novo Código Penal está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No total, 76 emendas foram sugeridas ao projeto, relatado pelo presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no biênio passado, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O projeto prevê a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito, a criação de um título específico para crimes contra o Estado democrático de direito e um novo tipo de crime: depositário infiel de embrião humano. O texto ainda permite a responsabilização criminal de empresas por atos de seus diretores. Ficou fora do texto a proposta de criminalizar a homofobia.
O assunto, no entanto, deverá voltar para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O projeto é resultado do trabalho inicial de uma comissão de juristas criada pelo antigo presidente do Senado, José Sarney. Depois de passar pela CCJ, o texto deverá seguir para votação no Plenário do Senado, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.