Buerarema: Juiz será investigado pelo MP por engavetar processo penal por nove anos

Segundo relatos, Hygino era amigo dos réus | Foto: Reprodução

O juiz Antônio Carlos de Souza Hygino, que atuou na comarca de Buerarema, no sul do estado, até o ano de 2011, poderá ser investigado novamente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a pedido do Tribunal de Justiça (TJ-BA).  Ele poderá se tornar réu de uma nova ação por tentar “prejudicar o andamento” de uma investigação criminal, mantendo vínculo de amizade com os investigados. 

O juiz, que já foi aposentado compulsoriamente pelo tribunal, é investigado em diversos processos administrativos disciplinares. Antônio Hygino é acusado deenvolvimento em um suposto tráfico de mulheres para Espanha. Por 13 anos, o magistrado foi o titular da comarca de Buerarema, e em 2011, ele se inscreveu em um processo de promoção para a comarca de Itabuna. 

No âmbito administrativo, ele é investigado por ter arquivado por nove anos uma ação penal de crime de homicídio. Uma representação do delegado Pedro Chaoul, da 6ª Coordenadoria do Interior, em Itabuna, foi encaminhada pela promotoria de Justiça da cidade ao Procurador-geral de Justiça. A representação noticia um inquérito aberto para apurar uma morte, acontecida no dia 26 de setembro de 2001, que vitimou Solemberg Alves da Silva, tendo como investigados Vilma Ferreira Santos Pinto, conhecida como “Vilma de Caxixe” e seu companheiro, Roberto de Oliveira Rocha, conhecido como “Caxixe”. 

No dia 1º de abril de 2002, a promotora de Justiça, Elzita Silva Vieira dos Santos, pediu ao juiz que fosse deferida a realização de várias diligências no processo. Anterior a isso, a própria delegacia de polícia havia solicitado o prosseguimento das investigações, com realização de diligências.

 

A Promotoria concluiu o inquérito para julgamento da Justiça no dia 8 de agosto de 2002. Entretanto, somente em 11 de março de 2011 foi concedida vista do procedimento investigatório ao promotor Maurício Fontes. Para surpresa de Fontes, o inquérito “ficou arquivado no Cartório da Vara Crime por nove anos”. O promotor relata que o advogado da vítima, Soleval Alves da Silva Planeta, tentou por várias vezes ter acesso ao processo, mas que nunca conseguiu, mesmo tendo declarado que a serventuária da Justiça, Esther Pinheiro, alegava que o processo já estava concluso para o juiz Antônio Hygino, e que o magistrado havia levado o processo para casa. De acordo com o advogado, a principal investigada pelo homicídio, Vilma de Caxixe, teria sido nomeada como secretária do juiz, logo após de Solemberg, ex-marido da acusada. 

A serventuária, segundo relatos, frequentava o fórum e era amiga de Antônio Hygino. O relator da investigação contra o juiz no TJ é o desembargador Pedro Guerra. A defesa do magistrado no tribunal, afirma que as declarações sobre o engavetamento do processo por nove anos não são verdadeiras. 

De acordo com o relator, o processo só foi manuseado em julho de 2005, por força de uma “inspeção”, e que, passado o feito, tudo “continuou como dantes, como se nada houvesse sido inspecionado”. O juiz só voltou a mexer no processo em uma nova inspeção realizada em junho de 2007, limitando-se a dizer: “Cumpra-se o despacho último”. Em oitiva, Soleval Alves afirmou que tem notícias que os indiciados mantinham relações pessoais com Hygino e que frequentavam a casa de praia dele. 

O desembargador, no despacho, afirma que “já não se pode afastar, de plano, a formulação de um juízo de maior gravidade acerca da conduta daquele magistrado em ambos os episódios, inclusive de natureza jurídico-penal”. Por isso, entende que o Ministério Público deve ser o titular da ação penal pública contra o magistrado, e que, ao fim da instrução, os autos sejam encaminhados ao procurador-geral de Justiça para que tome as medidas que considere pertinente no caso.