O Senado
Federal aprovou o projeto de lei (PLC 117/2013) que determina a a guarda compartilhada obrigatório para a custódia
dos filhos de pais divorciados mesmo que exista desacordo entre os ex-cônjuges.
A legislação atual dá a opção ao juiz de conceder a guarda para um dos pais. O
projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.O objetivo
do projeto é que pais e mães dividam, de forma igualitária, a responsabilidade
na criação das crianças e adolescentes evitando conflitos. " A nova lei
vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem
para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e
adolescentes serão pessoas mais felizes", afirmou Analdino Rodrigues,
presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase).
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