O secretário de Finanças de Canaveiras, Paulo Garcia, se reuniu nesta quarta-feira (20), com o Inspetor da Fazenda Estadual de Ilhéus, José Antônio Correia de Souza. E entre os assuntos debatidos, o destaque foi a implantação do serviço de emissão de notas fiscais avulsas para a comercialização de produtos agropecuários.
De acordo com o que ficou estabelecido, a Prefeitura de Canavieiras vai realizar o cadastramento de todos os produtores rurais, para que obtenham as senhas para operar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica digital.
Com o estabelecimento do serviço, ao emitir a nota fiscal de venda de sua produção, os produtores rurais colocarão sua senha e o código do Município de Canavieiras junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Pelo novo método, todas as transações terão Canavieiras como município produtor e a repercussão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no sistema tributário estadual.
Atualmente, segundo o secretário municipal de Finanças, as notas fiscais avulsas são emitidas em outros municípios, geralmente pelos intermediários (atravessadores) da aquisição de mercadorias. “Ao solicitar a emissão dessas notas fiscais avulsas, nem sempre essas pessoas citam Canavieiras como sendo o município de origem, prejudicando a arrecadação do município”, ressalta.
O secretário informa, ainda, que Canavieiras dispõe de um grande número de empresas produtivas na área rural, a exemplo dos projetos de carcinicultura, pesca, laticínios, alambiques, pecuária de corte e leite, cacau e café conillon. Outro setor que vem sendo fortalecido é a agricultura familiar, com a implantação de projetos de apoio e assistência técnica.
Para a realização do cadastramento, o secretário municipal de Finanças vai se reunir com o secretário municipal da Agricultura, para estabelecer uma metodologia e o cronograma para iniciar o trabalho. “Vamos fazer um trabalho meticuloso, no sentido de cadastrar e mostrar aos agricultores as vantagens da implantação do sistema de emissão de notas fiscais avulsas em Canavieiras”, explicou Garcia.
Redação: É NOTÍCIAFonte de Informação: ASCOM – PM – Canavieiras
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