Cobrar de um
gestor público é normal e compreensível. Infelizmente nem toda a comunidade tem
acesso a internet ou até mesmo quem possui não procura obter mais detalhes e
informações da situação real em que vive seus municípios, mesmo com os meios de
comunicação a todo instante informando e divulgando a realidade das prefeituras
de um modo em geral. Inadmissível é conviver com o baixo índice de recursos que
as prefeituras em todo país vem sofrendo nos últimos anos.
Entre as várias
manifestações já realizadas em Brasília através da CNM-Confederação Nacional
dos Municípios, o governo federal tem prometido a esses gestores avaliações
quanto à situação que atravessa as prefeituras.
Em Camacã não está sendo
diferente. Cerca de 500 pessoas entre prefeitos, vereadores, deputados, agentes
e servidores públicos estiveram reunidos no último dia 11 de abril, na
Mobilização de prefeitos numa campanha nacional realizada em Salvador que tinha
como título “Viva o seu Município. Você nasceu aqui, não deixe morrer, ”
apresentada pela UPB-União dos Municípios da Bahia em uma carta aberta dos
prefeitos. A prefeita Ângela Castro esteve presente.
O documento foi divulgado
no final do evento e reivindica os seguintes projetos de interesse dos
municípios, que necessitam de aprovação para minimizar a situação de
dificuldade financeira das prefeituras:
1- Aumento de 2% do FPM
2- Encontro de dívidas previdenciárias
3- Reformulação da Lei Complementar
119/03-ISS
4- Fim das desonerações do IPI sobre a
parcela do FPM
5- Votação da Lei que trata da
redistribuição dos royalties com aplicabilidade suspensa por decisão liminar do
STF
6- Diminuição da alíquota ou mudança de base
de cálculo da contribuição previdenciária
7- Flexibilização da Lei de Responsabilidade
Fiscal no tocante ao limite de gestão com pessoal
8- Criação de mecanismo que impeçam novas
atribuições e despesas para os municípios, sem a respectiva fonte de custeio.
O documento
revela a demora da votação e com isso, tem contribuído para o agravamento das
dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive na execução de serviços
essenciais.
Fonte: UPB
Departamento
de Divisão, Comunicação e Divulgação (PMC)
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