Os patrões
de trabalhadores domésticos devem ficar atentos. Isso porque, a partir do dia 7
de agosto, quem não regularizar a carteira de trabalho com a data de admissão e
a remuneração do empregado pagará multa.
O valor mínimo determinado por lei é
de R$ 805, mas será maior dependendo do tempo em que o profissional trabalha na
casa e da falta do registro.
A nova regulamentação para os trabalhadores
domésticos foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano e
não faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas
aprovada em 2013.
É importante ressaltar que a multa é válida para o
descumprimento em relação a todos os tipos de trabalhadores contratados em
ambiente residencial (babá, cozinheira, faxineira, jardineiro, caseiro, etc.).
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