Com o fim do
prazo para todos os candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a
campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no
dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas
para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o
presidente da República.
Conforme a
Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar
serviços autofalantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os
comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de
artistas e a distribuição de brindes são proibidos.
Também fica
proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas
cidades. A propaganda por meio cartazes tem tamanho máximo de 4 metros quadrados.
Se a regra não for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e
determinação para a retirada imediata dos cartazes.
A propaganda
eleitoral na internet também está liberada no site próprio do candidato. É
proibida a veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de
empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.
A
fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais
eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá
denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por
cada um dos órgãos.
A propaganda
eleitoral em cadeia de rádio e de TV terá início somente no dia 19 de agosto. O
tempo de cada candidato dentro dos programas será definido de acordo com as
coligações que formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da
República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para
definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito.
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