O Senado vota nesta terça-feira, 27, em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tornará perigosa atividade de quem trabalha em motocicletas.
O texto já foi votado pela câmara e não recebeu alterações dos senadores. O projeto (PLS 193/2003) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi motivado por relatório preparado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas, com vítimas fatais ou sérias lesões.
Em 2011, o projeto já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma de um substitutivo queacrescentou o seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT: “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. O projeto entrou na pauta de votações mediante requerimento de urgência apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), votado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
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